Advocacia · Cascavel-PR

Advocacia com escuta atenta e orientação clara

A Miotto & Pimenta Advocacia atende pessoas e empresas em direito civil, do consumidor, de família, do trabalho e previdenciário, com a condução da advogada Priscila Meire Pimenta Miotto.

Atendimento presencial na Rua Paraná, em Cascavel, e online.

O escritório

Cada caso começa pela escuta

A Miotto & Pimenta Advocacia é conduzida pela advogada Priscila Meire Pimenta Miotto, que atua há mais de 15 anos na defesa dos interesses de pessoas físicas e jurídicas. A atuação principal está no direito civil, na defesa do consumidor e no direito previdenciário, além das questões de família e do trabalho.

O atendimento é presencial, no escritório da Rua Paraná, em Cascavel, ou online, conforme a preferência de cada cliente. Antes de qualquer providência, a situação é ouvida com atenção e os documentos são analisados, para que você conheça os caminhos possíveis, os prazos e os riscos de cada um.

Como o atendimento é conduzido

  1. Escuta

    Entender a sua situação em detalhe, sem pressa, antes de indicar qualquer caminho.

  2. Clareza

    Orientação em linguagem acessível, com as alternativas, os prazos e os riscos de cada uma.

  3. Acompanhamento

    Retorno sobre cada etapa do caso, no escritório ou a distância.

Áreas de atuação

Cinco áreas, o mesmo cuidado

Veja o que cada área abrange e fale com o escritório sobre a sua situação.

Contratos e responsabilidade civil

Direito Civil

Questões do dia a dia entre pessoas e empresas: contratos, indenizações por danos materiais e morais, cobranças e conflitos sobre bens. A análise começa pelos documentos e pelos fatos, para indicar o caminho adequado, seja um acordo, seja uma ação judicial.

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Exemplos de demandas

  • Elaboração e revisão de contratos
  • Indenizações por danos materiais e morais
  • Cobranças, execuções e defesa em ações de cobrança
  • Questões de posse, propriedade e vizinhança

Relações de consumo

Direito do Consumidor

Orientação e defesa de quem teve problemas com produtos, serviços, bancos, operadoras ou companhias aéreas. O Código de Defesa do Consumidor garante informação clara, reparação de danos e prazos próprios para reclamar, e cada caso pede a reunião das provas desde o início.

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Exemplos de demandas

  • Produtos com defeito e serviços mal prestados
  • Cobranças indevidas e inscrição indevida em cadastros de inadimplentes
  • Atraso e cancelamento de voo, overbooking e extravio de bagagem
  • Contratos bancários, de telefonia e de outros serviços

Família e relações afetivas

Direito de Família

Atendimento cuidadoso em momentos delicados, com preferência pelas soluções consensuais sempre que possível. Divórcio, união estável, guarda dos filhos e pensão alimentícia são tratados com discrição e com atenção ao interesse de cada pessoa da família.

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Exemplos de demandas

  • Divórcio consensual, em cartório ou na Justiça, e divórcio litigioso
  • Reconhecimento e dissolução de união estável
  • Guarda, convivência e pensão alimentícia
  • Partilha de bens

Empregados e empregadores

Direito do Trabalho

Orientação a trabalhadores e a empresas sobre os direitos e os deveres da relação de emprego, da contratação à rescisão. Para quem emprega, a orientação ajuda a cumprir as obrigações e a prevenir conflitos; para quem trabalha, a conferir se os direitos foram respeitados.

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Exemplos de demandas

  • Verbas rescisórias, horas extras e FGTS
  • Reconhecimento de vínculo de emprego
  • Acordos e defesa em reclamações trabalhistas
  • Orientação preventiva a empregadores

INSS e benefícios

Direito Previdenciário

Acompanhamento de pedidos e de recursos junto ao INSS, com a análise do histórico de contribuições para identificar os benefícios possíveis e os documentos necessários. Quando o pedido é negado, é possível recorrer na via administrativa ou levar o caso à Justiça.

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Exemplos de demandas

  • Aposentadorias e planejamento previdenciário
  • Benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e aposentadoria por incapacidade permanente
  • Pensão por morte e salário-maternidade
  • BPC/LOAS para a pessoa idosa ou com deficiência
  • Recursos e revisões de benefícios

As listas mostram exemplos e não esgotam o que cada área abrange.

Atendimento

Como funciona

Do primeiro contato ao acompanhamento do caso, cada etapa é combinada com você.

  1. Primeiro contato

    Envie uma mensagem pelo WhatsApp ou pelo formulário, com um resumo da sua situação.

  2. Conversa inicial

    No escritório ou online, a advogada ouve o caso e indica os documentos necessários.

  3. Orientação e acompanhamento

    Com a análise feita, você recebe a orientação sobre o caminho jurídico e a proposta de honorários, e acompanha cada etapa.

Quem conduz

A advogada

Priscila Meire Pimenta Miotto

Advogada há mais de 15 anos, atua na defesa dos interesses de pessoas físicas e jurídicas, principalmente no direito civil, na defesa do consumidor e no direito previdenciário, além das questões de família e do trabalho.

Atende no escritório da Rua Paraná, em Cascavel, e também de forma online, com atenção à explicação de cada etapa do caso.

Instagram

Conteúdos sobre os seus direitos

Orientações publicadas no Instagram da Dra. Priscila.

Dúvidas frequentes

Perguntas que chegam ao escritório

Respostas gerais, com a norma de referência. Cada caso tem particularidades: para o seu, fale com o escritório.

Meu voo atrasou ou foi cancelado. Que assistência a companhia aérea deve oferecer?

As regras estão na Resolução n.º 400/2016 da ANAC, atualizada pela Resolução n.º 813/2026, em vigor desde 26 de outubro de 2026. A companhia deve avisar o passageiro assim que souber do atraso ou do cancelamento, com a nova previsão de partida e as alternativas de reacomodação. Conforme o tempo de espera, deve oferecer alimentação a partir de 2 horas e, a partir de 4 horas, hospedagem e transporte quando houver necessidade de pernoite. Essa assistência é devida mesmo em caso de mau tempo ou de outros eventos de força maior.

Atraso ou cancelamento de voo dá direito a indenização por dano moral?

Depende do caso. A companhia responde pelos danos causados por falha na prestação do serviço (art. 14 do Código de Defesa do Consumidor), e problemas técnicos da aeronave, como a manutenção do ar-condicionado, costumam ser tratados pelos tribunais como risco da própria atividade. Desde a Lei n.º 14.034/2020, porém, a indenização por dano moral depende da demonstração do prejuízo efetivo e da sua extensão (art. 251-A do Código Brasileiro de Aeronáutica). Por isso, guarde bilhetes, comprovantes de gastos, mensagens da companhia e registros do tempo de espera.

Qual é o prazo para reclamar de um produto ou serviço com defeito?

O Código de Defesa do Consumidor (art. 26) dá 30 dias para produtos e serviços não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados da entrega ou do fim do serviço. Quando o defeito é oculto, o prazo começa quando ele aparece. A reclamação feita ao fornecedor, de forma comprovada, suspende o prazo até a resposta. Já o pedido de indenização por danos causados pelo produto ou pelo serviço prescreve em 5 anos (art. 27).

O divórcio pode ser feito em cartório?

Sim, quando o casal está de acordo. O divórcio consensual pode ser feito por escritura pública no Tabelionato de Notas, com a assistência de advogado (art. 733 do Código de Processo Civil). Desde a Resolução n.º 571/2024 do CNJ, isso vale também para casais com filhos menores ou incapazes, desde que a guarda, a convivência e a pensão alimentícia já tenham sido resolvidas na Justiça. Quando não há acordo, o caminho é o processo judicial.

Qual é o prazo para entrar com uma ação trabalhista?

A ação deve ser proposta em até 2 anos depois do fim do contrato de trabalho e alcança os direitos dos últimos 5 anos, contados da data em que ela é apresentada (art. 7º, XXIX, da Constituição Federal e art. 11 da CLT).

O INSS negou meu benefício. O que posso fazer?

É possível recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social em até 30 dias, contados da ciência da decisão, pelo Meu INSS ou pela Central 135 (art. 305, § 1º, do Decreto n.º 3.048/1999). Também é possível levar o caso à Justiça. Antes de escolher o caminho, vale conferir o motivo do indeferimento e os documentos apresentados no pedido.

O site informa valores de honorários?

Não. As regras de publicidade da advocacia (Provimento n.º 205/2021 do Conselho Federal da OAB) não permitem divulgar valores. Os honorários são combinados depois de conhecer o caso, com base na tabela de honorários da OAB Paraná.

Contato

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